Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 150389/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, DIOGO ANDRE CARNIEL NOLL e ISAIAS TRAMBULAK tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 432/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, DIOGO ANDRE CARNIEL NOLL e ISAIAS TRAMBULAK
Advogados: LUCAS GRANDO MENEGOTTO
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/04/2022
Ementa
Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra