Acórdão 432/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 150389/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, DIOGO ANDRE CARNIEL NOLL e ISAIAS TRAMBULAK tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 432/2022-Primeira Câmara
Processo: 150389/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, DIOGO ANDRE CARNIEL NOLL e ISAIAS TRAMBULAK
Advogados: LUCAS GRANDO MENEGOTTO
Data de Publicação: 18/03/2022
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2731/2022
Data de Trânsito em Julgado: 12/04/2022

Ementa

Prestação de contas anual. Poder Legislativo municipal. Ausência de inconformidades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra