Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2491, em 04/03/2021, sobre o processo 659083/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 432/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros.
Advogados: GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , PAULO HENRIQUE GONCALVES
Data da Sessão: 22/02/2021
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Inexistência. Pelo conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra