Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1785, em 15/03/2018, sobre o processo 98150/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados LEONIDES SELHORST, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, LUIZ GILBERTO BIRCK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/13/2013. (Número SIT: 15624)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 432/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LEONIDES SELHORST, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, LUIZ GILBERTO BIRCK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/13/2013. (Número SIT: 15624))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/04/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade.
Decisão na Íntegra