Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 336113/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO tendo como interessados EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4317/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EUCLIDES PASA e MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO (Edital do concurso: não indicado!)
Advogados: gustavo de pauli athayde
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/02/2018
Ementa
Admissão de Pessoal. Legalidade e registro das admissões, exceto a da servidora Saionara Otto, diante do acúmulo irregular de cargo. Recomendação.
Decisão na Íntegra