Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/07/2014 publicada no DETC nº 937, em 06/08/2014, sobre o processo 189832/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SABÁUDIA tendo como interessados ALMIR BATISTA DOS SANTOS, EDSON HUGO MANUEIRA, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4306/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALMIR BATISTA DOS SANTOS, EDSON HUGO MANUEIRA e MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/08/2014
Ementa
Prestação de Contas do Prefeito do Município de Sabáudia. Exercício 2012. Instrução da DCM e MPC pela irregularidade e multa. Por diligência interna.
Decisão na Íntegra