Acórdão 4302/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 599771/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE APUCARANA tendo como interessados ADRIANO MARCIO RISSATI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, COOPERATIVA MISTA TRAB. PROD. CATADORES SEP. MATER. REC. DE APUCARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2012. (Número SIT: 11277)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4302/2016-Segunda Câmara
Processo: 599771/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANO MARCIO RISSATI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, COOPERATIVA MISTA TRAB. PROD. CATADORES SEP. MATER. REC. DE APUCARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 010/2012. (Número SIT: 11277))
Data de Publicação: 15/09/2016
Data da Sessão: 31/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1442/2016
Data de Trânsito em Julgado: 04/10/2016

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra