Acórdão 4300/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 124773/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE UMUARAMA, IVONE URBANSKI, MARLENE MANGANOTTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 039/2012. (Número SIT: 2893)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4300/2016-Segunda Câmara
Processo: 124773/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE UMUARAMA, IVONE URBANSKI, MARLENE MANGANOTTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 039/2012. (Número SIT: 2893))
Data de Publicação: 15/09/2016
Data da Sessão: 31/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1442/2016
Data de Trânsito em Julgado: 04/10/2016

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

Decisão na Íntegra