Acórdão 43/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1757, em 31/01/2018, sobre o processo 260674/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU tendo como interessados CLAUDIMAR DE JESUS AYRES DA SILVA e FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 43/2018-Segunda Câmara
Processo: 260674/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAUDIMAR DE JESUS AYRES DA SILVA e FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MANDAGUAÇU
Data de Publicação: 31/01/2018
Data da Sessão: 24/01/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1757/2018
Data de Trânsito em Julgado: 28/02/2018

Ementa

Contas de regime próprio de previdência municipal. Exercício 2014. Escopo de análise definido pela Instrução Normativa 103/2014. Ausência de balanço patrimonial. Saneamento no curso da instrução. Súmula 8. Regularidade, com ressalva, das contas.

Decisão na Íntegra