Acórdão 4299/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 123734/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANESIO ZANIN, ANTONIO LEONARDO CIAN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080129/2008. (Número SIT: 4571)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4299/2016-Segunda Câmara
Processo: 123734/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANESIO ZANIN, ANTONIO LEONARDO CIAN (FALECIDO(A) EM 2012), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080129/2008. (Número SIT: 4571))
Advogados: JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Data de Publicação: 15/09/2016
Data da Sessão: 31/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1442/2016
Data de Trânsito em Julgado: 04/10/2016

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.

Decisão na Íntegra