Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 123734/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ANESIO ZANIN, ANTONIO LEONARDO CIAN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080129/2008. (Número SIT: 4571)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4299/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANESIO ZANIN, ANTONIO LEONARDO CIAN (FALECIDO(A) EM 2012), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080129/2008. (Número SIT: 4571))
Advogados: JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/10/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra