Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 238379/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE ARAPOTI tendo como interessados CLAITON ALEXANDRE SIQUEIRA, LUIZ FERNANDO DE MASI, MARIA HELENA HRYNIEWCZ e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4297/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAITON ALEXANDRE SIQUEIRA, LUIZ FERNANDO DE MASI, MARIA HELENA HRYNIEWCZ e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/10/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva.
Decisão na Íntegra