Acórdão 4296/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 797983/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4296/2016-Segunda Câmara
Processo: 797983/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS
Advogados: BRUNO GOFMAN , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES
Data de Publicação: 15/09/2016
Data da Sessão: 31/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1442/2016
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2018

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Alteração parcial da decisão consubstanciada no v. Acórdão n.º 6171/14-S1C. Mera retificação de erro material.

Decisão na Íntegra