Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 797983/12, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como interessados LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4296/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS
Advogados: BRUNO GOFMAN , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/02/2018
Ementa
EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Alteração parcial da decisão consubstanciada no v. Acórdão n.º 6171/14-S1C. Mera retificação de erro material.
Decisão na Íntegra