Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 228847/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como interessados GERSON NOGUEIRA JUNIOR e SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4293/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GERSON NOGUEIRA JUNIOR e SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA BÁRBARA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Serviço Autônomo Municipal de Nova Santa Bárbara. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra