Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2016 publicada no DETC nº 1443, em 16/09/2016, sobre o processo 208870/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO PARANA DE GUARAPUAVA tendo como interessados CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO PARANA DE GUARAPUAVA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4292/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO e FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO PARANA DE GUARAPUAVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná de Guarapuava. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra