Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 21130/23, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 429/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Data da Sessão: 13/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/04/2023
Ementa
Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias. Mobilidade Urbana. São José dos Pinhais. Ponta Grossa. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Homologação.
Decisão na Íntegra