Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 429/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1785, em 15/03/2018, sobre o processo 643673/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ tendo como interessados ELENILDA GALDINO DE ASSIS, JANESLEI AMADEU CAENETTO, MARIA CRISTINA MIGUEL LOPES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 10171)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 429/2018-Segunda Câmara
Processo: 643673/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ELENILDA GALDINO DE ASSIS, JANESLEI AMADEU CAENETTO, MARIA CRISTINA MIGUEL LOPES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 10171))
Data de Publicação: 15/03/2018
Data da Sessão: 07/03/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1785/2018
Data de Trânsito em Julgado: 11/04/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra