Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2015 publicada no DETC nº 1209, em 23/09/2015, sobre o processo 285319/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA DE BARROS HOLZMANN DE PONTA GROSSA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 82/2012. (Número SIT: 5288)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4282/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANE SZYMCZAK DOS SANTOS, APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA DE BARROS HOLZMANN DE PONTA GROSSA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 82/2012. (Número SIT: 5288))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/10/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra