Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 428/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3164, em 06/03/2024, sobre o processo 756047/23, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados PIRONTI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 428/2024-Tribunal Pleno
Processo: 756047/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: PIRONTI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 06/03/2024
Data da Sessão: 26/02/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3164/2024

Ementa

Atos de Contratação. Consultoria em Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Pela Formalização.

Decisão na Íntegra