Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2015 publicada no DETC nº 1209, em 23/09/2015, sobre o processo 318388/13, de ALERTA do MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS tendo como interessados JAIR JANUÁRIO DETOFOL e MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4270/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JAIR JANUÁRIO DETOFOL e MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/10/2015
Ementa
Alerta. Instrução da DCM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento do feito em razão da perda de objeto.
Decisão na Íntegra