Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1785, em 15/03/2018, sobre o processo 423533/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados APF CMEI PROF IRACEMA MACHADO SILVA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 105/2012. (Número SIT: 5565)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 427/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APF CMEI PROF IRACEMA MACHADO SILVA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 105/2012. (Número SIT: 5565))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/04/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Decisão na Íntegra