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Acórdão 427/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2018 publicada no DETC nº 1785, em 15/03/2018, sobre o processo 423533/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados APF CMEI PROF IRACEMA MACHADO SILVA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 105/2012. (Número SIT: 5565)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 427/2018-Segunda Câmara
Processo: 423533/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APF CMEI PROF IRACEMA MACHADO SILVA, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 105/2012. (Número SIT: 5565))
Data de Publicação: 15/03/2018
Data da Sessão: 07/03/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1785/2018
Data de Trânsito em Julgado: 11/04/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.

Decisão na Íntegra