Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/10/2004 publicada no DOE nº 6866, em 03/12/2004, sobre o processo 321343/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.