Acórdão 426/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2731, em 18/03/2022, sobre o processo 121781/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Concorrência do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados DIENARO PIETROBELLI DELLAI, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 426/2022-Tribunal Pleno
Processo: 121781/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DIENARO PIETROBELLI DELLAI, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros.
Data de Publicação: 18/03/2022
Data da Sessão: 09/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2731/2022

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Pitanga. Concorrência Pública n.º 02/202

Decisão na Íntegra