Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/08/2016 publicada no DETC nº 1435, em 01/09/2016, sobre o processo 418590/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAÍ, CARLOS AUGUSTO BEZERRA DA COSTA, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4229/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAÍ, CARLOS AUGUSTO BEZERRA DA COSTA, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros.
Advogados: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES , BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA , GILSON JOSÉ DOS SANTOS , JOÃO EGIDIO DA SILVA , SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO , SUELI ANTUNES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/09/2016
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 6187/15-S1C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo parcial provimento.
Decisão na Íntegra