Acórdão 422/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2727, em 14/03/2022, sobre o processo 113440/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONSTRUTORA CIM LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 422/2022-Tribunal Pleno
Processo: 113440/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONSTRUTORA CIM LTDA e outros.
Advogados: JESSICA MANZANO CORREA , ADRIANO MARCOS MARCON , ANA CLAUDIA GRIGGIO , ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS , BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE , ELIZABET NASCIMENTO POLLI , FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDO BLASZKOWSKI , FERNANDO MASSARDO , FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA , FRANCYANE HANSEN FERREIRA , GIANNY VANESKA GATTI FELIX , GISELIS DARCI KREMER , INÁCIO HIDEO SANO , IVO KRAESKI , IZABELI DOMBROSKI , JANCELINE LABEGALINI SOARES , JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH , JOELMA SILVIA SANTOS PINTO , JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA , JOSIANE BECKER , JULIANA FAGUNDES KRINSKI , JULIANA MORAIS , KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE , LARISSA RAMOS PONTONI , LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN , LUCIANO SILVA DE LIMA , LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA , MARCOS JUNIOR JAROSZUK , MARCUS VENÍCIO CAVASSIN , MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA , MARIELZA FORNACIARI BLOOT , MARINA ELISE COSTA DAL LIN , MAURICI ANTONIO RUY , MAYRA DE SOUZA SCREMIN , MOEMA REFFO SUCKOW , MOYSES BORGES FURTADO NETO , RAFAEL STEC TOLEDO , RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI , RUBIA MARA CAMANA , SAMIR WINTER , SOLANGE RITA MARCZYNSKI
Data de Publicação: 14/03/2022
Data da Sessão: 09/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2727/2022
Data de Trânsito em Julgado: 06/04/2022

Decisão na Íntegra