Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 4211/2012 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 646035/11, de PENSÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CEZAR ADONES NOGOSSEKY, JAYME DE AZEVEDO LIMA, MUNIR KARAM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4211/2012-Segunda Câmara
Processo: 646035/11
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Interessados: CEZAR ADONES NOGOSSEKY, JAYME DE AZEVEDO LIMA, MUNIR KARAM e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 11/01/2013
Data da Sessão: 19/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 557/2013
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2013

Ementa

Pensão concedida a cônjuge de ex-servidor. Falecimento do requerente. Ausência de certidão atualizada de casamento. Prova suprida por outros meios. Legalidade e Registro.

Decisão na Íntegra