Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 557241/09, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE MARIA HELENA tendo como interessados ALAN ROBSON DE FREITAS, HEBER LEPRE FREGNE, MUNICÍPIO DE MARIA HELENA, OSMAR TRENTINI e outros. tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4209/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALAN ROBSON DE FREITAS, ALEX TRENTINI, CELSO JESUS DE OLIVEIRA e outros.
Advogados: AFONSO CELSO BARREIROS , AFONSO CELSO BARREIROS , AFONSO CELSO BARREIROS , AFONSO CELSO BARREIROS , AFONSO CELSO BARREIROS , AFONSO CELSO BARREIROS , Afonso Celso Barreiros Filho , Afonso Celso Barreiros Filho , Afonso Celso Barreiros Filho , Afonso Celso Barreiros Filho , Afonso Celso Barreiros Filho , Afonso Celso Barreiros Filho
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2014
Decisão na Íntegra