Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 557, em 11/01/2013, sobre o processo 107340/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do ASSOCIAÇÃO DE MUSICOTERAPIA DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MUSICOTERAPIA DO PARANÁ e MAGALI FERREIRA PINTO DIAS (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4201/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MUSICOTERAPIA DO PARANÁ e MAGALI FERREIRA PINTO DIAS (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2013
Ementa
Prestação de contas de transferência estadual a entidade privada, repassada pela Fundação Araucária, no exercício de 2011. Regularidade das contas. LC nº 113/2005, art. 16, I.
Decisão na Íntegra