Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/03/2023 publicada no DETC nº 2947, em 24/03/2023, sobre o processo 159398/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CESAR VINICIUS KOGUT, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 420/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CESAR VINICIUS KOGUT, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: EDINA MONICA SOBRINHO , ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI ARDITO , ALINE DE CASSIA MONTAGNER , ANA LUIZA ISIDIO VEGA , ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL , EDUARDO CHALFIN , EMILIANO AUGUSTO TOZETTO , FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO , GABRIELA SOARES CAVALCANTI , INGRIDY AMARAL DOS SANTOS , JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES , JESSICA ANSELMO DE ABREU , JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA , JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA , LIA CALEGARI DA CUNHA , LUIZ PHELLIPE MORGADO COSTA , MARCELO RAFALDINI LANCA JUNIOR , MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO , MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO MEDEIROS , OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA , PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM , PRISCILA FERRARI KAUFFMANN , RENATA QUIROGA CHATE , SANI CRISTINA GUIMARAES , SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR , SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI , VANESSA ARAUJO LOPES BUTALLA , WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração ? Acórdão nº 338/22 ? Denúncia ? Ausência de contradições e omissões ? Intento de rediscussão da matéria ? Inadequação da via recursal - Pelo conhecimento e improcedência.
Decisão na Íntegra