Acórdão 420/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2022 publicada no DETC nº 2732, em 21/03/2022, sobre o processo 124110/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Lei Ordinária da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ANDREI DE OLIVEIRA RECH, CLAUDIA MENDES DOS SANTOS, CLAUDIO STABILE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 420/2022-Tribunal Pleno
Processo: 124110/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDREI DE OLIVEIRA RECH, CLAUDIA MENDES DOS SANTOS, CLAUDIO STABILE e outros.
Advogados: FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDA BENDER COLLODEL , ADRIANO MARCOS MARCON , ANA CLAUDIA GRIGGIO , ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS , BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE , ELIZABET NASCIMENTO POLLI , FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDA BENDER COLLODEL , FERNANDO BLASZKOWSKI , FERNANDO MASSARDO , FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA , FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA , FRANCYANE HANSEN FERREIRA , GIANNY VANESKA GATTI FELIX , INÁCIO HIDEO SANO , IVO KRAESKI , IZABELI DOMBROSKI , JANCELINE LABEGALINI SOARES , JEFFERSON LEMES DOS SANTOS , JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH , JOELMA SILVIA SANTOS PINTO , JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA , JOSIANE BECKER , JULIANA FAGUNDES KRINSKI , JULIANA MORAIS , KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE , LARISSA RAMOS PONTONI , LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN , LUCIANO SILVA DE LIMA , MARCUS VENÍCIO CAVASSIN , MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA , MARIANA RANDON SAVARIS , MARIELZA FORNACIARI BLOOT , MARINA ELISE COSTA DAL LIN , MAURICI ANTONIO RUY , MAYRA DE SOUZA SCREMIN , MOEMA REFFO SUCKOW , RAFAEL STEC TOLEDO , RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI , RUBIA MARA CAMANA , SAMIR WINTER
Data de Publicação: 21/03/2022
Data da Sessão: 09/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2732/2022

Ementa

EMENTA: Representação lastreada na Lei n.º 13.303/2016. Medida cautelar de suspensão da Licitação n.º 298/2021. Homologação.

Decisão na Íntegra