Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 157287/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, DANIEL TEIXEIRA DA CRUZ, LUIS BOSCHETTO e outros. tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4198/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, DANIEL TEIXEIRA DA CRUZ e LUIS BOSCHETTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2013
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra