Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/12/2012 publicada no DETC nº 562, em 18/01/2013, sobre o processo 643451/11, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE ITAPERUÇU tendo como interessados IRIS DO NASCIMENTO GOMES CASTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, NENEU JOSE ARTIGAS, PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE ITAPERUÇU e outros. tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4193/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: IRIS DO NASCIMENTO GOMES CASTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, NENEU JOSE ARTIGAS e outros.
Advogados: DARLEY FRANÇA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2013
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de Prestação de Contas. Exercício financeiro de 2008. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público procedência da tomada de contas e consequente irregularidade das contas.
Decisão na Íntegra