Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 340328/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ASSOCIACAO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANCA, GEREMIAS STEINMETZ, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 055/2012. (Número SIT: 8616)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4192/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DE PROTECAO AO AMOR MATERNO DA DIOCESE DE PARANAVAI, GEREMIAS STEINMETZ, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 055/2012. (Número SIT: 8616))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2012. Contas regulares. Expedição de recomendações. Registros competentes.
Decisão na Íntegra