Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 339931/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 62/2012. (Número SIT: 7005)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4191/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 62/2012. (Número SIT: 7005))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2012. Contas regulares com ressalva. Expedição de recomendações. Registros competentes.
Decisão na Íntegra