Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 327216/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAVAI, CARLOS ALBERTO GARCIA DE CAVALHO, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 53/2012. (Número SIT: 5330)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4189/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAVAI, CARLOS ALBERTO GARCIA DE CARVALHO, LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 53/2012. (Número SIT: 5330))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Exercícios financeiros de 2012/2013. Contas regulares. Expedição de recomendações. Registros competentes.
Decisão na Íntegra