Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/09/2015 publicada no DETC nº 1205, em 17/09/2015, sobre o processo 659976/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA tendo como interessados GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES, INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA, NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, PÉRSIUS ANTUNES SAMPAIO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4188/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GLAUCIA CRISTINA CHIARARIA RODRIGUES ALVES, INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA, NELSON TEODORO DE OLIVEIRA e outros.
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , SERGIO DE SOUZA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/10/2015
Ementa
Embargos de Declaração. Omissões e contradições não verificadas. Ausência de juntada integral dos documentos, na forma exigida pelos atos normativos desta Corte. Manutenção das sanções e da irregularidade das contas.
Decisão na Íntegra