Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/07/2014 publicada no DETC nº 929, em 25/07/2014, sobre o processo 274836/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ tendo como interessados CARLOS BANDIERA DE MATTOS e MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ (Termo de formalização: 397/2010 PARANACIDADE) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4188/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS BANDIERA DE MATTOS, MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE (Termo de formalização: 397/2010 PARANACIDADE)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/08/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra