Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2019 publicada no DETC nº 2223, em 21/01/2020, sobre o processo 142200/19, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS tendo como interessados FATIMA CAMPAGNOLI GARCIA e FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4187/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FATIMA CAMPAGNOLI GARCIA e FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/02/2020
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 292/19-S2C. Pelo recebimento e, no mérito, pelo não provimento.
Decisão na Íntegra