Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/08/2016 publicada no DETC nº 1434, em 31/08/2016, sobre o processo 497414/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, LEILA AUBRIFT KLENK e MUNICÍPIO DA LAPA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4184/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, LEILA AUBRIFT KLENK e MUNICÍPIO DA LAPA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2016
Ementa
EMENTA: Alerta. Atingimento de 95% do limite de gastos com pessoal ? Expedição do alerta.
Decisão na Íntegra