Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/08/2016 publicada no DETC nº 1442, em 15/09/2016, sobre o processo 255518/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4181/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA e JOSE AIRTON DE ARAUJO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/10/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Apucarana. Instrução da Cofim pela regularidade. Parecer do Ministério Público de Contas pela irregularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra