Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/02/2012 publicada no AOTC nº 355, em 05/03/2012, sobre o processo 578770/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATO RICO tendo como interessados JOSÉ CARLOS ZOCANTEe JOÃO CARLOS OLIVIO NUNES tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 417/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATO RICO, JOÃO CARLOS OLIVIO NUNES e JOSÉ CARLOS ZOCANTE (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 05/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 355/2012
Data de Trânsito em Julgado: 26/03/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Documentação apresentada pela defesa, saneando impropriedades. Regularidade, ressalvado o atraso na prestação das contas, com imposição de multa, já recolhida.
Decisão na Íntegra