Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/12/2012 publicada no DETC nº 559, em 15/01/2013, sobre o processo 687960/12, de PEDIDO DE RESCISÃO da ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO tendo como interessados AIDA SANTOS ASSUNCAO e ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4154/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AIDA SANTOS ASSUNCAO e ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/01/2013
Ementa
Pedido de Rescisão com pedido de concessão de medida liminar suspensiva. Exame de mérito. Apresentados documentos hábeis a rescindir a decisão. Provimento parcial, com o consequente julgamento pela regularidade das contas com ressalva.
Decisão na Íntegra