Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/09/2015 publicada no DETC nº 1204, em 16/09/2015, sobre o processo 320235/15, de RECURSO DE REVISTA do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO CÉU tendo como interessados CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO CÉU, DALVA AMELIA DANTAS, MOACIR SILVA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4153/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO CÉU, DALVA AMELIA DANTAS, IVONE URBANSKI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/10/2015
Ementa
Recurso de Revista. Conhecimento e provimento parcial. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Vícios Formais. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra