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Acórdão 4152/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2019 publicada no DETC nº 2224, em 22/01/2020, sobre o processo 168255/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER tendo como interessados ALMIR FEDERICCI, DEVALMIR MOLINA GONCALVES, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4152/2019-Segunda Câmara
Processo: 168255/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALMIR FEDERICCI, DEVALMIR MOLINA GONCALVES, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER e outros.
Data de Publicação: 22/01/2020
Data da Sessão: 17/12/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2224/2020
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2020

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Decisão na Íntegra