Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2004 publicada no DOE nº 6862, em 29/11/2004, sobre o processo 313987/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.