Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 725560/12, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATUBA tendo como interessados LINDOLPHO PEREIRA DO NASCIMENTO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATUBA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4138/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LINDOLPHO PEREIRA DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARATUBA
Advogados: LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR
Data de Publicação: 20/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 552/2012
Data de Trânsito em Julgado: 22/01/2013
Ementa
Embargos de Declaração. Efeitos modificativos. Impossibilidade. Não existência de omissão no Acórdão recorrido. Pelo não provimento dos Embargos de Declaração.
Decisão na Íntegra