Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/07/2014 publicada no DETC nº 922, em 16/07/2014, sobre o processo 234447/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - GOIOERE, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, THELMA ALVES DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5909/2009. (Número SIT: 1200)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4129/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - GOIOERE, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTED e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5909/2009. (Número SIT: 1200))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/08/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva, recomendação e não aplicação de multa. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Decisão na Íntegra