Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 555, em 09/01/2013, sobre o processo 200883/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO tendo como interessados ANTONIO CARLOS DA SILVA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4123/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Data de Publicação: 09/01/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 555/2013
Data de Trânsito em Julgado: 28/01/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual de Instituto de Previdência Municipal. Exercício financeiro de 2011. Instrução e pareceres favoráveis. Regularidade.
Decisão na Íntegra