Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/08/2016 publicada no DETC nº 1431, em 26/08/2016, sobre o processo 234022/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET, EULALIA SOBANSKI HORN e MARCELO HLUSZKO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4121/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET, EULALIA SOBANSKI HORN e MARCELO HLUSZKO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/09/2016
Ementa
Prestação de Contas do Legislativo Municipal de Mallet. Exercício financeiro de 2015. Pedidos do Ministério Público de Contas de acesso ao SIM-AM e mudança de escopo não conhecidos. Regularidade.
Decisão na Íntegra