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Acórdão 4117/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/08/2016 publicada no DETC nº 1431, em 26/08/2016, sobre o processo 458388/13, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados CALOSITO SANTOS DE MELO, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 4117/2016-Primeira Câmara
Processo: 458388/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CALOSITO SANTOS DE MELO, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 26/08/2016
Data da Sessão: 23/08/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1431/2016
Data de Trânsito em Julgado: 14/09/2016

Ementa

Ato de Inativação. Legalidade e registro. Recomendação para que o órgão previdenciário adeque o seu documento de forma a abranger todas as possibilidades de acúmulo vedadas pela Constituição Federal e o art. 11, VIII e anexo IV, da Instrução Normativa nº 98/2014.

Decisão na Íntegra