Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/12/2019 publicada no DETC nº 2224, em 22/01/2020, sobre o processo 138631/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE UBIRATÃ, HAROLDO FERNANDES DUARTE, MUNICÍPIO DE UBIRATÃ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2014. (Número SIT: 19688)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4108/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE UBIRATÃ, HAROLDO FERNANDES DUARTE, MUNICÍPIO DE UBIRATÃ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2014. (Número SIT: 19688))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade.
Decisão na Íntegra