Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/12/2012 publicada no DETC nº 552, em 20/12/2012, sobre o processo 399280/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UBIRATÃ tendo como interessados ANGELA KELLY TOPAN KAXILE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UBIRATÃ, VALDECIR DE MARCO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4106/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELA KELLY TOPAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UBIRATÃ e VALDECIR DE MARCO
Data de Publicação: 20/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 552/2012
Data de Trânsito em Julgado: 23/01/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual ? exercício 2011 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ubiratã ? Instrução da DCM pela Regularidade com aplicação de multa. Parecer do MPjTC pela Regularidade com Ressalva e multa. Pela Regularidade das Contas, com Ressalva e aplicação de multa.
Decisão na Íntegra